RGPD

Política de privacidade

Última atualização: 17 de setembro de 2026

Esta política explica como o Adjudata trata dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável.

1. Responsável pelo tratamento

Responsável: Tiago Manuel Ferreira Dias (empresário em nome individual), nome comercial Adjudata, estabelecido em Portugal.
NIF: 222184680
Estabelecimento (sede): Rua Quinta Fonte da Rainha, Lote R, Entrada C, 2? Esquerdo, 5000-471 Vila Real, Portugal
Contacto de privacidade: disponível através da página de contacto; podes também usar a categoria Privacidade/RGPD em contacto.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): não designado; os pedidos de privacidade são tratados pelo responsável através dos canais indicados

2. Dados pessoais tratados

Dados de conta: email, identificador de utilizador e credenciais (armazenadas de forma cifrada).
Dados de utilização: pesquisas, oportunidades e alertas guardados, quotas e registos necessários à segurança.
Dados de faturação: plano, estado da subscrição e referências de pagamento (os dados de cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamentos).
Dados técnicos mínimos de segurança e diagnóstico (por exemplo, registo de erros).
Dados fornecidos em pedidos de suporte, incluindo o email de resposta.

3. Finalidades e bases legais

Prestação do serviço e gestão da conta — execução do contrato (art. 6.º, n.º 1, alínea b).
Segurança, prevenção de abuso e integridade do serviço — interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f).
Faturação e cumprimento de obrigações legais e fiscais — obrigação legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c).
Resposta a pedidos de suporte — execução do contrato ou interesse legítimo.
Comunicações opcionais e cookies não essenciais — consentimento (art. 6.º, n.º 1, alínea a), que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Subcontratantes e destinatários

Recorremos a prestadores que tratam dados por nossa conta e sob contrato, apenas na medida necessária:

Supabase — Base de dados, autenticação e alojamento de dados (União Europeia (região configurada)).
Stripe — Processamento de pagamentos e faturação (Irlanda / Estados Unidos (cláusulas contratuais-tipo)).
Vercel — Alojamento e entrega da aplicação web (União Europeia / Estados Unidos (cláusulas contratuais-tipo)).
Sentry — Monitorização de erros e diagnóstico técnico (União Europeia / Estados Unidos (cláusulas contratuais-tipo)).

5. Transferências internacionais

Quando um prestador se situe fora do Espaço Económico Europeu, a transferência é enquadrada por garantias adequadas, designadamente cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e medidas suplementares quando necessárias.

6. Prazo de conservação

Conservamos os dados apenas pelo tempo necessário às finalidades indicadas e às obrigações legais:

Dados de conta — Enquanto a conta estiver ativa e até 12 meses após o seu encerramento.
Registos de utilização e segurança — Até 12 meses, salvo obrigação legal de conservação superior.
Faturação e dados fiscais — 10 anos, conforme obrigações fiscais e contabilísticas.
Pedidos de suporte e tickets — Até 24 meses após a resolução do pedido.
Preferências de cookies — Até 12 meses ou até o utilizador apagar as preferências.

7. Os teus direitos

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, podes exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, bem como retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior. Para o efeito, contacta o contacto de privacidade indicado no ponto 1 ou abre um ticket com a categoria Privacidade/RGPD na página de contacto.

8. Reclamações

Tens o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em cnpd.pt.

9. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos armazenamento estritamente necessário para autenticação e funcionamento. As categorias opcionais (análise e marketing) só são ativadas com o teu consentimento, gerido através do banner de cookies. Consulta a Política de cookies para mais detalhes.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada por motivos legais ou de evolução do serviço. A versão aplicável é a publicada nesta página, com indicação da data da última atualização.